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Marco Legal das Startups

Como o marco legal das startups pode fomentar atividades empresariais exercidas por startups no Brasil?

A proposta tem por objetivo eliminar diversas burocracias e reduzir os custos de gestão e operação de alguns tipos societários (i.e: sociedade por ações). Além disso, a proposta busca flexibilizar a adoção do regime tributário do simples nacional, inclusive por sociedade por ações e por empresas que tenham sócios estrangeiros, dentre outras, afastando algumas restrições até então vigentes na nossa legislação tributária. Importante, ainda, mencionar a proposta de regulamentação de stock option, que é um ótimo mecanismo para reter talentos, sem onerar excessivamente uma startup no início de operação.

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